Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27/4) o projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta (PL 1998/20) será enviada ao Senado.

Segundo o texto, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), lider da frente parlamentar de Telemedicina, e outros 14 deputados, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que ampliou o texto original, de Telemedicina (restrito aos médicos) para Telessaúde, e torna esta modalidade assistencial permanente no Brasil!

A proposta atual, entre outros benefícios, permite que o cidadão acesse quaisquer serviços de saúde à distância por meio da tecnologia – Telessaúde.

Para o uso da telessaúde, o projeto estipula princípios a serem seguidos na prestação remota de serviços:

Princípios
– autonomia do profissional de saúde;consentimento livre e informado do paciente;
– direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
– dignidade e valorização do profissional de saúde;
– assistência segura e com qualidade ao paciente;
– confidencialidade dos dados;
– promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
– observância estrita das atribuições legais de cada profissão;e
– responsabilidade digital.

A telemedicina já beneficiou milhões de brasileiros e irá beneficiar ainda mais.

Na sequencia, quinta-feira (28/4), o Conselho Federal de Enfermagem – Cofen aprovou Resolução 540ª ROP que normatiza a atuação da Enfermagem na Saúde Digital. O plenário do Cofen foi unânime na aprovação do texto sugerido para regulamentar as atividades da Telenfermagem.

Fonte: Ascom Cofen

Uma grande responsabilidade para a sociedade brasileira, um resultado indireto dos associados da ABTms e novas oportunidades para todos!

Proposta da Câmara encaminhada ao Senado

Tramitação do PL

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